Cadastro positivo

Cartório Informativo > Cadastro positivo

02/12/2010 13:06

01/12/2010 - 19h28

Senado aprova projeto que cria cadastro positivo

Os senadores aprovaram na tarde desta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 263/04 que cria o cadastro positivo nos sistemas de proteção de crédito. O texto, do então senador Rodolpho Tourinho, altera o Código de Defesa do Consumidor. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue à sanção presidencial.

Tal cadastro permitirá aos agentes financeiros monitorar o grau de endividamento dos consumidores, possibilitando a diminuição do risco das operações e conseqüente redução das taxas de juros para os bons pagadores.

Atualmente no país os órgãos de proteção de crédito trabalham apenas com um cadastro negativo do tipo "nada consta", que não permite aos emprestadores conhecer suficientemente o histórico financeiro dos consumidores.

Agência Senado

STJ decide que psicólogos não podem praticar acupuntura

30/04/2013 09:49

30/04/2013 - 07h59 DECISÃO STJ decide que psicólogos não podem praticar acupuntura A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os profissionais da psicologia não podem utilizar a acupuntura como método ou técnica complementar de tratamento, uma vez que a prática não está...

TRF-1 considera que para imóvel que é bem de família não há restrição de tamanho ou suntuosidade

30/04/2013 09:43

DECISÃO TRF-1 considera que para imóvel que é bem de família não há restrição de tamanho ou suntuosidade Da Redação - 29/04/2013 - 12h49 Em decisão, a 5ª Turma Suplementar do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) isentou imóvel residencial de contribuinte em dívida com o INSS (Instituto...

Ativos financeiros podem ser primeira opção de penhora em caso de dívida

29/04/2013 10:57

26/04/13 11:00 Ativos financeiros podem ser primeira opção de penhora em caso de dívida A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento, por unanimidade, a agravo de instrumento apresentado pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra sentença que indeferiu seu pedido de penhora de ativos financeiros...

STJ decide pela possibilidade de retroação de verba alimentar

26/04/2013 14:11

Superior Tribunal de Justiça decide pela possibilidade de retroação de verba alimentar 23/04/2013 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão favorável à possibilidade de retroação de verba alimentar quando os alimentos fixados...

Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador

26/04/2013 10:49

26/04/2013 - 07h57 DECISÃO Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou uma imobiliária a pagar dívidas deixadas pelo locatário e por seu fiador, porque não tomou os cuidados...

Para concessão de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito

26/04/2013 10:36

Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF/1.ª Região negou provimento à apelação apresentada por cidadão que objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de sua esposa. Ao...

Senado aprova projeto que cria cadastro positivo

Tal cadastro permitirá aos agentes financeiros monitorar o grau de endividamento dos consumidores, possibilitando a diminuição do risco das operações e conseqüente redução das taxas de juros para os bons pagadores.

Atualmente no país os órgãos de proteção de crédito trabalham apenas com um cadastro negativo do tipo "nada consta", que não permite aos emprestadores conhecer suficientemente o histórico financeiro dos consumidores.

Notícias