Cadeirantes podem ter acesso a táxis adaptados

1/12/2012 - 12h02 Projetos - Atualizado em 21/12/2012 - 12h02

Cadeirantes podem ter acesso a táxis adaptados

Marilia Coêlho

Os cadeirantes podem conseguir embarcar e desembarcar de táxis sem ser retirados de suas cadeiras de rodas. É que um projeto de lei do Senado obriga as empresas de táxis com 20 ou mais veículos a adaptarem ao menos 5% de sua frota para o embarque e desembarque de cadeirantes. O PLS 12/2012 é de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) e aguarda relatório na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Em sua justificativa, o senador Sérgio Souza afirmou que os cadeirantes preferem fazer seus deslocamentos, sempre que possível, sem ajuda externa ou sem que tenham de sair de suas cadeiras de rodas.

“Isso porque eles querem se sentir produtivos e capazes de gerir suas vidas sozinhos, como o resto da população”, afirmou o senador.

Sérgio Souza lembrou também que os táxis recebem incentivos fiscais e que esses benefícios devem ser revertidos para a sociedade. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi designado relator da matéria na CI, que ainda deve passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

 

Agência Senado

 

Notícias

Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos

Com Partilha Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos Bruno Araujo França 21 de agosto de 2025, 8h00 Apesar de não ser a regra, há situações em que, ao atingir a maioridade, o herdeiro descobre que seu patrimônio foi totalmente consumido, sem qualquer justificativa. Prossiga em...

Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução

Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...

STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual

quarta-feira, 13 de agosto de 2025 STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso. A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que...

STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário

Caso inédito STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado às 19:15 Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ...