DECISÃO
15/02/2019 13:57
Proteção mínima do antigo Código Florestal deve prevalecer sobre legislação municipal
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para determinar o respeito ao limite de 30 metros...
Leia mais
Alimentos
Mulher tem direito a continuar recebendo pensão paga por ex-cônjuge após prazo de acordo
Ministro Sanseverino, do STJ, considerou que a credora está em idade avançada e com doença grave e criou legítima expectativa.
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019
O ministro Paulo de Tarso...
Leia mais
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Não é reincidente réu condenado por porte de drogas para uso próprio, decide STJ
7 de setembro de 2018, 15h03
Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o Supremo Tribunal Federal entende que o porte de drogas para consumo foi "despenalizado, mas não...
Leia mais
União Estável - Reconhecimento é condição obrigatória para concessão de pensão por morte a ex-companheiro
Da redação (Justiça Em Foco) com TRF1. - quinta, 14 de fevereiro de 2019
Por não conseguir comprovar que mantinha convivência conjugal com o ex-companheiro, a Câmara Regional Previdenciária da...
Leia mais
Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro
13 de fevereiro de 2019, 15h46
Por Rhasmye El Rafih
Não obstante, as moedas virtuais são sofisticadas tecnologias desenvolvidas para favorecer transações financeiras descentralizadas e céleres, sem a necessidade de intermediação por banco ou...
Leia mais
Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame
Publicado em: 14/02/2019
Um herdeiro que está preso, condenado pela Justiça, perde seus direitos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório.
Assista o...
Leia mais
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria
13 de fevereiro de 2019, 10h25
Por Fernanda Valente
Os dados mostram que 95,9% dos juízes ativos de primeira instância são a favor da submissão a uma corregedoria.
Confira a pesquisa em Consultor...
Leia mais
DECISÃO
13/02/2019 09:05
Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor
O intuito protetivo da norma relacionada aos absolutamente incapazes não poderá acarretar situação que acabe por prejudicá-los. Com esse entendimento, a Terceira...
Leia mais
INTERPRETAÇÃO LIMITADA
Maioria dos juízes entende que não deve seguir jurisprudência, diz pesquisa
11 de fevereiro de 2019, 16h42
Por Tadeu Rover
De acordo com a pesquisa, 52% dos juízes de primeiro grau entendem que não devem se pautar por jurisprudência.
Leia em Consultor Jurídico
Leia mais
TJ concede registro multiparental a criança que terá mãe e dois pais em Florianópolis
10/02/2019 11:45
Com base em um julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), a 4ª Câmara Civil do TJ , em matéria sob a relatoria do desembargador Joel Dias Figueira Júnior, decidiu nesta semana que uma criança terá...
Leia mais
REFLEXÕES TRABALHISTAS
A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica
8 de fevereiro de 2019, 8h00
Por Pedro Paulo Teixeira Manus
A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados.
Prossiga em Consultor Jurídico
Leia mais
DECISÃO LIMINAR
Caixa deve facilitar recuperação de imóveis do Minha Casa Minha Vida, determina juiz
7 de fevereiro de 2019, 19h33
Esse foi o entendimento do juiz Marcos Alves Tavares, da 1ª Vara Federal de Itapeva (SP), ao conceder uma liminar que obriga o banco a agilizar a recuperação de...
Leia mais
Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições
Publicado em 07/02/2019 - 10:49 Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Brasília
O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu prazo de 60 dias para receber contribuições relativas à Resolução nº 2.227/2018, que atualiza...
Leia mais
Reexame necessário - Direito ambiental - Ação Civil Pública - Averbação de área de reserva legal - Inscrição no Cadastro Ambiental Rural
REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL - INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL - DANOS AO MEIO AMBIENTE...
Leia mais
