Câmara aprova urgência para projeto que acelera procedimentos de adoção

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16/02/2017 15:00

Proposta diminui de 30 para 10 dias prazo para Ministério Público pedir ao juiz a destituição do poder familiar em caso de suspeita de agressão física ou moral contra criança ou adolescente

15/02/2017 - 17h13

Câmara aprova urgência para projeto que acelera procedimentos de adoção

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 274 votos a 15, o regime de urgência para o Projeto de Lei 5850/16, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que acelera procedimentos de adoção de crianças e adolescentes.

A proposta diminui de 30 para 10 dias o prazo para o Ministério Público pedir ao juiz a destituição do poder familiar em casos como suspeita de agressão física ou moral contra criança ou adolescente ou de menor de 18 anos em situação de abandono há mais de 60 dias.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-5850/2016

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias

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