MP é favorável ao registro de nascimento com dupla maternidade
Duas mulheres civilmente casadas postularam o registro de nascimento com a indicação de ambas como mães. A gestação e o nascimento são decorrentes de procedimento de inseminação artificial, com material genético masculino de um...
Extraído de: Associação dos Magistrados Mineiros - 7 minutos atrás
Justiça brasileira terá regra única sobre acesso à informação
Com a proximidade da vigência da Lei de Acesso à Informação, a cúpula da Justiça brasileira está se mobilizando para criar um regramento único a ser seguido...
Jurisprudência TJ-PR - Apelação cível – Inventário – União estável
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. ARTIGO 1790, II, DO CÓDIGO CIVIL. CONCORRÊNCIA DO COMPANHEIRO COM O DESCENDENTE DA AUTORA DA HERANÇA. TRATAMENTO DESIGUAL EM RELAÇÃO AO DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE. OFENSA AO...
Traficocídio: um novo tipo de crime que aterroriza
Por André Luís Alves de Melo
O crime evolui conforme as relações sociais e econômicas vão sendo modificadas. Atualmente, mais da metade das mortes violentas (assassinatos) decorrem de cobrança de dívidas oriundas de drogas,o que podemos...
Extraído de: OAB - Mato Grosso do Sul - 03 de Agosto de 2011
Novas possibilidades de exoneração da pensão alimentícia
O Superior Tribunal de Justiça, em recentes julgados, vem consolidando o posicionamento no sentido de ampliar o rol dos motivos determinantes da exoneração do pagamento...
Sábado, 05 de maio de 2012
Decisão sobre casais homoafetivos completa um ano e está entre as notícias mais acessadas do site do STF
Há exatamente um ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomavam uma decisão histórica, que teve grande repercussão nacional e também internacional:...
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Por Marina Ito
