Caminhoneiros podem ser obrigados a passar por exame anual de saúde

04/01/2013 13:22

03/01/2013 - 16h40 Projetos - Atualizado em 03/01/2013 - 16h43

Caminhoneiros podem ser obrigados a passar por exame anual de saúde

Tércio Ribas Torres

Os caminhoneiros profissionais poderão ser obrigados a realizar uma avaliação de saúde anual para continuar exercendo sua atividade. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS) 407/2012, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que os caminhoneiros autônomos ficam completamente desassistidos, pois não possuem vínculo empregatício e não conseguem obter do Estado o atendimento médico direcionado às questões de saúde ocupacional. Segundo Amorim, esses trabalhadores submetem-se a condições de trabalho muitas vezes desumanas, “dirigindo ininterruptamente por horas a fio, sem o devido repouso inter ou intrajornada”.

Para Eduardo Amorim, a obrigatoriedade da avaliação médica periódica dos caminhoneiros autônomos, por meio de programa de saúde conduzido pelo SUS, pode amenizar os problemas de saúde e melhorar a qualidade de vida desses profissionais. Indiretamente, diz o senador, toda a sociedade brasileira será beneficiada pela medida, pois “trará mais segurança às rodovias e melhorará a qualidade do transporte de cargas no país”.

A matéria está em análise na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), sob relatoria do senador Gim Argello (PTB-DF) – que já se manifestou favorável à proposta. Se aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tramitará em caráter terminativo.

 

Agência Senado

 

Palavras-chave:

| |

Voltar

Notícias

Post mortem

05/05/2011 09:16
  Estado não perde com cessão de herança Por Luciana Braga Simão   Com a partilha, cessa o estado de indivisão da herança e o herdeiro passa a ser titular das coisas a ele atribuídas, com efeito retroativo à morte do inventariado. Até então, a parcela da herança transferida ao herdeiro...

Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB

05/05/2011 09:01
Quarta-feira, 04 de maio de 2011 Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB Advogados da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação Eduardo Banks realizaram sustentação oral perante a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), na qualidade de amici curiae...

Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão

04/05/2011 15:30
Extraído de Portal do Holanda  03 de Maio de 2011   Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão - Com a vigência do Projeto de Lei 4.208/2001 , que altera o Código de Processo Penal, a prisão processual estará praticamente inviablizada no Brasil. Essa é...

Prisão em flagrante

04/05/2011 15:16
  Novo CPP dificulta prisão preventiva após flagrante Por Rodrigo Iennaco   Dando sequência à reforma do Código de Processo Penal, no âmbito da comissão constituída pela Portaria 61/2000, foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.208/2001, que altera dispositivos do CPP...

Erro médico

03/05/2011 16:41
03/05/2011 - 13h20 DECISÃO Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão O prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o profissional comete o...
<< 922 | 923 | 924 | 925 | 926 >>