Homem casado vira mulher e tribunal assegura a manutenção do casamento
A Corte Constitucional Italiana decidiu ser "inconstitucional a lei que anula casamento, caso um dos pares passe por cirurgia de mudança de sexo".
A decisão derrubou uma sentença de um tribunal de Bolonha, no caso de um homem de...
Marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens
Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Assim decidiu a 4ª Câmara de Direito Civil do...
Transferência de depósito recursal para outro juízo é válida, decide TST
21 de junho de 2014, 13:27h
Valores relativos a depósito recursal podem ser colocados à disposição de outro juízo. Esse foi o entendimento da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do...
Acordos de alimentos no MP têm mesma validade que em cartórios
Publicado em 20/06/2014
Os Termos de Ajustamento de Conduta que tenham por objeto prestação de alimentos possuem a mesma validade jurídica conferida às escrituras públicas de separação ou divórcio consensual. Assim decidiu a 3ª Vara...
Não há união estável se suposto companheiro volta a viver com a ex-mulher
Sexta, 20 Junho 2014 09:54
Somente tem direito a pensão por morte do companheiro ou companheira a pessoa que comprova união estável, fazendo parte da vida do segurado como se fosse cônjuge. Esse foi o entendimento do juiz...
Segunda-feira, 16 de junho de 2014
STF reafirma não obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Músicos
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência no sentido de que a atividade de músico é manifestação artística protegida pela garantia da liberdade de expressão, e,...
Por FABRICIO REBELO
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