TJSC: Adolescentes terão nome de dois pais em adoção por casal homoafetivo em SC
Dois adolescentes, de 12 e 13 anos, terão registrados os nomes de dois pais em suas certidões de nascimento. O casal homoafetivo, conhecido como “Pai 1” e “Pai 2”, obteve a adoção das crianças em comarca do litoral...
Anulado processo de comissão de venda de imóvel por incompetência da JT
(Qua, 5 Dez 2012, 06:00)
Um corretor que queria receber comissão decorrente de venda de imóvel não teve seu pedido apreciado pela Justiça do Trabalho. Segundo o relator dos autos, ministro Brito Pereira, o contrato de...
06/12/2012 - 07h58
DECISÃO
Plano de saúde é obrigado a cobrir atendimento domiciliar para doença prevista no contrato
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu como abusiva a cláusula restritiva de direito que exclui do plano de saúde o custeio de...
Jurisprudencia: Direito Processual Civil. Competência. Julgamento de Ação Anulatória de Testamento. Juízo do Inventário.
Compete ao juízo do inventário o julgamento de ação anulatória de testamento, ainda que outro juízo tenha sido responsável pela ação de abertura, registro e cumprimento do...
Ex-marido que omitiu fonte de renda não consegue reduzir pensão alimentícia
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve sentença da comarca de Tubarão que negou pedido formulado por um comerciante local, que pretendia ver-se...
Cliente deve ser indenizado por ter cartão preso em caixa eletrônico
30/11/2012 16:49
O juiz da 9ª Vara Cível de Campo Grande, Maurício Petrauski, julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado por M.R. de M. contra o Banco do Brasil S/A, condenado-o ao pagamento de indenização por danos...
Por FABRICIO REBELO
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