Casal que comprovou baixa rende teve justiça gratuita negada em processo de divórcio

Justiça de Minas Gerais concede a transexual direito de mudar nome Publicado em: 23/01/2018 "A dignidade da pessoa humana, enquanto princípio fundamental da República Federativa do Brasil, consagrada no art. 1º, III, da Constituição Federal, constitui diretriz que deve nortear a alteração de...

A Justiça e a possibilidade de mudança de nome e gênero por pessoas trans Publicado em: 22/01/2018 Transexuais podem mudar informações do registro civil ainda que não tenham realizado cirurgia de transgenitalização? O tema tem sido enfrentado pelo Judiciário brasileiro em uma série de ações que...

Sobrenomes dos pais de criação podem constar na certidão de nascimento - Jornal Hoje Publicado em: 22/01/2018 O caminho para colocar o nome da mãe ou do pai de criação na certidão de nascimento está menos burocrático. Se antes as famílias tinham que recorrer à justiça, agora basta uma ida a um...

MEC permite uso de nome social de transexuais no ensino básico Publicado em: 19/01/2018 Está permitido pelo MEC o uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares de ensino básico. Portaria 33, que homologa parecer com a permissão, foi publicada nesta quinta-feira, 18, no...

Artigo - Passo a passo da Usucapião Extrajudicial - Por Lorena Lucena Tôrres Publicado em: 19/01/2018 Nas formalidades das orientações jurídicas que venho prestando gratuitamente, em forma de artigos jurídicos, escritos de forma simples e direta, me deparei com uma dúvida em relação à usucapião!...

Corte Interamericana permite a trans trocar registro de gênero. Como isso afeta o Brasil Publicado em: 18/01/2018 No dia 9 de janeiro, a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) determinou que seus países membros reconheçam a igualdade de direitos a casais do mesmo sexo e criem mecanismos...