Palavra-chave: justiça gratuita
Recursos em juizados especiais poderão seguir regras da Justiça comum
Litigante de má-fé receberá benefício da justiça gratuita
Proprietário rural não faz jus aos benefícios da justiça gratuita
Não há incompatibilidade entre litigância de má-fé e Justiça gratuita
Justiça gratuita não impede cobrança de honorários
Trabalhador que se declarou pobre terá justiça gratuita mesmo possuindo emprego
Requisitos para benefício
TJ-MG revoga concessão de direito à Justiça gratuita
Dificuldade financeira
Declaração de pobreza não derrubada por prova em contrário dá direito a Justiça Gratuita
Turma defere justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil
Justiça gratuita não se estende a empresas em dificuldades financeiras
Garantia à execução
Capacidade econômica
Novo pedido de justiça gratuita só é necessário quando houver negativa ou revogação anterior
Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita
Justiça gratuita: sem despesa processual também para recurso que pede o benefício
Receber R$ 400 mil em ação não afasta benefício da Justiça gratuita
Juíza revoga Justiça gratuita e condena autor a pagar 10 vezes o valor das custas
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Inventário - Assistência judiciária gratuita - Indeferimento...
Empresa em dificuldade financeira tem direito à justiça gratuita
Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita
Ausência da expressão "sob as penas da lei" não impede concessão de Justiça gratuita
Mentir em petição anula Justiça gratuita e obriga a indenizar réus, decide juíza
Declaração de pobreza é suficiente para justiça gratuita, afirma TRT-2
Beneficiário de Justiça gratuita deve pagar custas se falta a audiência sem justificativa
Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça
Beneficiário de Justiça gratuita que falta a audiência deve pagar custas
Conjunto residencial em que moradores não pagam condomínio obtém justiça gratuita
Notícias
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...