Jurisprudência do STJ: Inventário. Participação acionária. Sociedade anônima. Inventariante. Alteração do poder de controle. Acervo patrimonial. Alienação. Impossibilidade. Atuação.
Publicado em: 04/12/2017
DESTAQUE: O inventariante, representando o espólio, não tem poder de voto em assembleia de...
Jurisprudência do STJ: Ação de usucapião. Efeitos da decretação da falência. Patrimônio afetado como um todo. Usucapião. Interrupção da prescrição aquisitiva. Massa falida objetiva. Inaplicabilidade
Publicado em: 04/12/2017
DESTAQUE: O curso da prescrição aquisitiva da propriedade de bem que...
Artigo “CNJ cria regras para reconhecimento de filiação socioafetiva” por Carlos Magno
segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 12:41
CNJ cria regras para reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva por Carlos Magno Alves de Souza
Introdução
Em 17 de novembro de 2017, o Conselho Nacional de...
Comissão aprova benefício fiscal a municípios com mais de 70% de área preservada
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que reduz a zero as alíquotas de contribuição previdenciária patronal das prefeituras de municípios que possuam mais 70% de seu território...
30/11/2017
Pedido de passaporte terá menos documentos a partir de dezembro
Os passaportes comuns podem ser solicitados em unidades da PF de todo o pais.
O governo federal anunciou que, a partir de dezembro, não será mais necessário apresentar comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e...
Clipping – A Tribuna (Santos) – Justiça agiliza alteração do nome civil e sexo em documentos
quinta-feira, 30 de novembro de 2017 16:44
Juiz diz que permitir que a pessoa tenha registrado o gênero com o qual se identifica é uma questão de dignidade
Em apenas 12 dias, a Justiça de Santos concedeu a...
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