Casal que comprovou baixa rende teve justiça gratuita negada em processo de divórcio

Sancionada lei que dá prioridade a professores para receber restituição do IR 26/10/2017 20h00  Brasília Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil O presidente Michel Temer sancionou hoje (26) lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto...

ESTATUTO DO DESARMAMENTO Michel Temer veta uso de armas de fogo por agentes de trânsito 27 de outubro de 2017, 12h17 Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer (PMDB) vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de...

DECISÃO 26/10/2017 08:51 Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão Nos casos de leilão extrajudicial de veículo para saldar as dívidas do financiamento, garantido por alienação fiduciária, o devedor tem interesse processual...

27/10/2017 - 12h14 Comissão aumenta pena para homicídio cometido em razão de condição de idoso A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 7769/17, que acrescenta um novo tipo de homicídio qualificado ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) – o...

CCJ aprova projeto que agiliza adoção e dá prioridade a crianças com deficiência Publicado em: 26/10/2017 Pessoas interessadas em adotar grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde poderão ter prioridade. A inserção dessa preferência no Estatuto...

Corregedoria do CNJ define exigências para quem pede documento em cartório Publicado em: 24/10/2017 A Corregedoria Nacional de Justiça definiu quais dados devem ser exigidos pelos cartórios de alguém que recorre para obter documentos. De acordo com o Provimento n. 61, da Corregedoria,...