Jurisprudência do STJ: Direito de Família. Emenda Constitucional n. 66/2010. Divórcio Direto. Requisito Temporal. Extinção. Separação Judicial ou extrajudicial. Coexistência. Institutos distintos. Princípio da autonomia da vontade. Preservação. Legislação infraconstitucional. Observância
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Projeto que concede porte de arma a categorias do serviço público deve ser debatido na CRE
Sergio Vieira | 28/09/2017, 12h28 - ATUALIZADO EM 28/09/2017, 12h45
Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) desta quinta-feira (28)
Geraldo Magela/Agência...
Agricultura rejeita CPF de proprietário no Cadastro Ambiental Rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou projeto de lei que inclui o número do Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (CPF) do proprietário rural ou de seu representante legal na...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de usucapião - Imóvel - Falecimento dos coproprietários - Transmissão automática da posse e propriedade aos herdeiros
Publicado em: 28/09/2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL - FALECIMENTO DOS COPROPRIETÁRIOS - SAISINE - TRANSMISSÃO...
Temer sanciona lei que permite indicação do município de residência da mãe como naturalidade do bebê
Publicado em: 27/09/2017
Lei também autorizou a prestação de outros serviços remunerados pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.
Lei 13484/17 | Lei nº 13.484, de 26 de setembro de...
Lei acelera decisões de usucapião nos cartórios
quarta-feira, 27 de setembro de 2017 09:55
Foi sancionada pelo presidente Michel Temer a Lei 13.465/2017, que visa diminuir a burocracia dos processos de regularização fundiária rural e urbana. Para casos de usucapião, a nova regulamentação permite...
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