Companheira participa de sucessão com um terço da herança por concorrer com parentes colaterais
Publicado em 19/09/2017
Decisão do TJ/SP foi proferida em ação na qual se reconheceu a união estável da autora com o falecido.
A 28ª câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP proveu parcialmente...
Redução da maioridade penal não é solução
"Ao invés de “amontoar” nossos adolescentes nas penitenciárias, a juventude brasileira precisa de políticas públicas de educação, espaços de lazer e cultura, oportunidades de emprego e renda e de programas de apoio aos egressos do sistema de justiça...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação declaratória de nulidade de promessa de compra e venda - Loteamento irregular de chácaras - Objeto ilícito - Contrato nulo
Publicado em: 19/09/2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - LOTEAMENTO IRREGULAR DE...
Primeira Câmara Cível do TJPB reconhece e declara paternidade socioafetiva de padrasto em relação a enteada
Publicado em: 18/09/2017
A Primeira Câmara Especializada Cível entendeu que não há necessidade de procedimento de adoção unilateral para reconhecimento de paternidade socioafetiva, ou seja,...
Trans perde direito à pensão de pai militar por mudança na identidade - Correio Braziliense
Publicado em: 18/09/2017
Certo de que é um homem desde que nasceu, Gabriel Botelho Saldanha da Gama retirou o útero e os seios e começou a fazer tratamento com hormônios masculinos em novembro de 2015, aos...
Casal consegue na Justiça direito de registrar filho com o nome de duas mães
sexta-feira, 15 de setembro de 2017 11:07
Ação judicial se estendeu por oito meses; criança de dois anos e meio foi gerada por meio de inseminação artificial e com doador anônimo
Um casal conseguiu na Justiça o direito de...
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