Artigo - Nova lei, nova hermenêutica: novidades no Direito Civil pela Lei 13.465/2017 - Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Publicado em: 13/09/2017
I. Introdução
Ainda nos meus primeiros raios de estudo de Direito, após um seminário acadêmico abordando as mudanças promovidas no Código de...
Artigo - Reconhecimento de filiação biológica e socioafetiva em Escritura Pública de Inventário e Partilha - Por José Flávio Bueno Fischer
RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA EM ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA
Há pouco menos de um ano, o Supremo Tribunal Federal, no...
CCJ aprova identificação por documento com foto e impressão digital nos processos criminais
Publicado em: 13/09/2017
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que altera a Lei de Identificação Criminal (12.037/09)...
Mais da metade dos adultos brasileiros não chegam ao ensino médio, diz OCDE
12/09/2017 11h25 Lisboa
Marieta Cazarré - Correspondente da Agência Brasil
Apesar de ter registrado avanços nos últimos anos, a educação no Brasil ainda apresenta dados insatisfatórios. É o que mostra o relatório...
Desistência de casamento não gera danos morais
segunda-feira, 11 de setembro de 2017 16:09
Para o colegiado, não pode haver matrimônio sem a livre vontade das duas partes.
Um noivo que desistiu de casamento dois meses antes da cerimônia não deve indenizar a ex-noiva em danos morais, mas deverá...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de usucapião extraordinária - Desapropriação amigável - Bem de domínio público - Impossibilidade
Publicado em: 12/09/2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - DESAPROPIAÇÃO AMIGÁVEL - BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE
- A...
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