Casal que comprovou baixa rende teve justiça gratuita negada em processo de divórcio

IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA Salário de ex-empresário não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista 24 de agosto de 2017, 17h17 A penhora foi determinada pelo juízo da Vara do Trabalho de Votuporanga (SP) em 2015. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) manteve a...

Jurisprudência do STJ: União estável. Regime de bens. Comunhão parcial. Previdência privada fechada. Partilha. Art. 1.659, VII, do CC/2002. Benefício excluído Publicado em: 25/08/2017 Destaque O benefício de previdência privada fechada é excluído da partilha em dissolução de união estável regida...

STJ aplica equiparação de união estável a casamento em caso de herança - Estadão Publicado em: 23/08/2017 SÃO PAULO - Pela primeira vez em um julgamento de divisão de herança, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou à união estável o mesmo tratamento previsto para o casamento civil. Foi o...

Jurisprudência do STJ: Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ação de divórcio. Evidências da intenção de um dos cônjuges de subtrair do outro, direitos oriundos da sociedade afetiva Publicado em: 23/08/2017 Destaque A sócia da empresa, cuja personalidade jurídica se pretende...

Senado aprova MP que permite registro de filho na cidade onde mora a mãe Publicado em: 24/08/2017 Recém-nascidos poderão ter como naturalidade na certidão de nascimento o município onde mora a mãe, mesmo que o parto tenha ocorrido em um local diferente. A nova regra foi aprovada nesta quarta-feira...

Pais decidem que filho escolherá o seu gênero Publicado em: 24/08/2017 O filho de Taynan Carneiro, de 18 anos, e Yudi Luiz Santos, homem transgênero, de 25 anos, conforme o entendimento do casal, ainda não tem gênero. Ele é apenas um bebê. Eles decidiram que a criança recém-nascida, Ariel,...