CCJ aprova obrigatoriedade de barras laterais para veículos

CCJ aprova obrigatoriedade de barras laterais para veículos

27/02/2020, 15h29

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 81/2018 determina que as barras de proteção lateral serão obrigatórias nos veículos comercializados no brasil. Essa proposta, do senador Ciro Nogueira (PP–PI), foi aprovada neste mês pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o texto será enviado à Câmara dos Deputados para análise. De acordo com o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), relator da matéria na CCJ, um estudo feito na Suécia concluiu que as barras laterais reduzem em 54% a ocorrência de lesões de gravidade moderada a grave nos ocupantes de veículos. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Opções: Download

Fonte: Agência Senado

Notícias

Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário

Bem intocável Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário Danilo Vital 18 de setembro de 2025, 17h50 “Na hipótese em que o bem imóvel for qualificado como bem de família, ainda que esteja incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade no...

Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil

Uma vida na nuvem Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil Danilo Vital 15 de setembro de 2025, 8h48 “Enquanto isso, a jurisprudência decide caso a caso, o que gera decisões díspares e falta de previsibilidade. A decisão do STJ é inovadora, mas não resolve essa...