CCJ aprova participação da PF no combate à falsificação de remédios

Cartório Informativo > CCJ aprova participação da PF no combate à falsificação de remédios

14/11/2012 14:02

14/11/2012 - 12h08 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 14/11/2012 - 12h08

CCJ aprova participação da Polícia Federal no combate à falsificação de remédios

Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, por unanimidade, proposta para determinar a participação da Polícia Federal (PF) na investigação de casos de falsificação e venda de remédios, último projeto votado na reunião desta quarta-feira (14).

De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto (PLS 368/2011) inclui a falsificação de medicamentos e a venda desses produtos, inclusive pela internet, na lista de crimes de repercussão interestadual e internacional, passíveis de investigação pela PF.

Agência Senado

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

11/11/2026 12:22

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais

10/11/2026 12:38

MÍDIAS 10/11/2026 08:00 STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios

04/11/2026 12:34

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00 Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...