CCJ aprova participação da PF no combate à falsificação de remédios

Cartório Informativo > CCJ aprova participação da PF no combate à falsificação de remédios

14/11/2012 14:02

14/11/2012 - 12h08 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 14/11/2012 - 12h08

CCJ aprova participação da Polícia Federal no combate à falsificação de remédios

Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, por unanimidade, proposta para determinar a participação da Polícia Federal (PF) na investigação de casos de falsificação e venda de remédios, último projeto votado na reunião desta quarta-feira (14).

De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto (PLS 368/2011) inclui a falsificação de medicamentos e a venda desses produtos, inclusive pela internet, na lista de crimes de repercussão interestadual e internacional, passíveis de investigação pela PF.

Agência Senado

TJPR reafirma que curatela deve se restringir a atos patrimoniais e negociais

21/07/2026 12:08

TJPR reafirma que curatela deve se restringir a atos patrimoniais e negociais 20/07/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJPR, Migalhas e Agência Câmara de Notícias) O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR negou recurso interposto por um curador e manteve a sentença...

Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível

20/07/2026 12:37

DECISÃO 20/07/2026 07:25 Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de adjudicação...

Regra do CNJ facilita venda de imóvel de herança para pagar inventário

16/07/2026 13:55

Regra do CNJ facilita venda de imóvel de herança para pagar inventário Artigo da Resolução 35/2007 permite autorização por escritura pública, desde que o valor seja vinculado às despesas sucessórias Nathalia Costeira 03/07/2026 11:13 03/07/2026 11:14 Famílias que herdam imóveis muitas vezes...

Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem

09/07/2026 12:31

A conta chega Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem 7 de julho de 2026, 13h50 Com relação aos danos morais, a juíza entendeu que situação vivenciada pelo trabalhador rural ultrapassa o mero aborrecimento contratual e fixou a indenização em R$ 15 mil. Prossiga em...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária

06/07/2026 12:39

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária Periódico divulga teses firmadas pela Corte selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no meio jurídico. O Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça n. 894 (STJ) divulgou os...

Informativo de Jurisprudência do STJ trata da validade da alienação de imóvel antes da falência, mesmo no período suspeito Processo

02/07/2026 12:28

quarta-feira, 1 de julho de 2026 Informativo de Jurisprudência do STJ trata da validade da alienação de imóvel antes da falência, mesmo no período suspeito Processo AREsp 2.185.324-GO, Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador convocado do TJMG), Rel. para acórdão Ministro Raul Araújo,...