CCJ aprova participação da PF no combate à falsificação de remédios

Cartório Informativo > CCJ aprova participação da PF no combate à falsificação de remédios

14/11/2012 14:02

14/11/2012 - 12h08 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 14/11/2012 - 12h08

CCJ aprova participação da Polícia Federal no combate à falsificação de remédios

Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, por unanimidade, proposta para determinar a participação da Polícia Federal (PF) na investigação de casos de falsificação e venda de remédios, último projeto votado na reunião desta quarta-feira (14).

De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto (PLS 368/2011) inclui a falsificação de medicamentos e a venda desses produtos, inclusive pela internet, na lista de crimes de repercussão interestadual e internacional, passíveis de investigação pela PF.

Agência Senado

Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz

31/03/2026 13:11

Aval obrigatório Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz 27 de março de 2026, 18h57 Segundo Ribas, o denominado “dossiê de contratação” e o comprovante de assinatura eletrônica indicaram apenas a participação direta do homem, sem qualquer demonstração de intervenção de sua...

Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta

26/03/2026 12:37

JURISPRUDÊNCIA 26/03/2026 08:35 Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela...

Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel

24/03/2026 12:53

Herança de dívida Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel 21 de março de 2026, 17h45 Segundo o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, a previsão de que o vendedor deveria “viabilizar” a transferência não significava responsabilidade exclusiva. Leia em...

Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido

20/03/2026 13:07

DECISÃO 20/03/2026 07:45 Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve violação às regras de distribuição do ônus da prova em ação de investigação...

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital

18/03/2026 09:34

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de março de 2026 Atualizado em 17 de março de 2026 11:38 A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...

Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor

17/03/2026 13:11

segunda-feira, 16 de março de 2026 Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...

CCJ aprova participação da Polícia Federal no combate à falsificação de remédios

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, por unanimidade, proposta para determinar a participação da Polícia Federal (PF) na investigação de casos de falsificação e venda de remédios, último projeto votado na reunião desta quarta-feira (14).

De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto (PLS 368/2011) inclui a falsificação de medicamentos e a venda desses produtos, inclusive pela internet, na lista de crimes de repercussão interestadual e internacional, passíveis de investigação pela PF.

Notícias