Notícias
Ação de prestação de contas não serve para a revisão de cláusulas de contrato de financiamento
08/01/2013 09:44
08/01/2013 - 07h50
DECISÃO
Ação de prestação de contas não serve para a revisão de cláusulas de contrato de financiamento
É inviável o ajuizamento de ação de prestação de contas para questionar os encargos financeiros aplicados em contrato de financiamento. Isso porque, ao contrário do...
Derrota não gera dever de advogado de indenizar cliente
07/01/2013 16:07
07/01/2013 | domtotal.com
Derrota não gera dever de advogado de indenizar cliente
O advogado não pode ser responsabilizado pelo insucesso da causa, já que seu compromisso é de defendê-la com zelo, e não de ganhá-la. Logo, somente a comprovação de que agiu com dolo ou culpa...
Argumento vazio
03/01/2013 12:40
3 janeiro 2013
Réu precisa provar defeito em bafômetro, afirma TJ-RS
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou motorista flagrado dirigindo na contramão, sob efeito de bebida alcoólica.
Prossiga
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Direito a pensão por acidente não depende de perda do emprego ou redução de rendimentos
03/01/2013 12:25
03/01/2013 - 07h51
DECISÃO
Direito a pensão por acidente não depende de perda do emprego ou redução de rendimentos
A indenização civil, diferentemente da previdenciária, busca o ressarcimento da lesão física causada, não propriamente a mera compensação sob a ótica econômica. Por isso, a...
Após adoção à brasileira, menina consegue reconhecimento jurídico de pais biológicos
03/01/2013 12:10
Após adoção à brasileira, menina consegue reconhecimento jurídico de pais biológicos
A 4ª turma do STJ acolheu pedido de uma filha para ter seus pais biológicos reconhecidos juridicamente, com todas as consequências legais. A decisão determinou também a anulação do registro de nascimento para...
Indenização securitária
02/01/2013 17:08
2 janeiro 2013
Prova de embriaguez impede pagamento de seguro
Pelo acervo probatório que demonstrou que a vítima fatal estava embriagada, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento a Apelação Cível interposta pelos pais da vítima, que pretendiam...