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Palavra-chave: feminicídio
Feminicídio poderá ser considerado homicídio qualificado
Feminicídio pode ser punido com reclusão de até 30 anos
Lei que torna feminicídio crime hediondo é sancionada
Câmara aprova projeto que aumenta pena para crime de feminicídio
CCJ aprova PEC que torna o feminicídio imprescritível
A semana: proposta que torna imprescritível o crime de feminicídio segue ao Plenário
Réu condenado por feminicídio de esposa é excluído da herança
Réu condenado por feminicídio de esposa é excluído da herança
Acusado de feminicídio tem herança arrestada para indenizar filhos da vítima
Código Penal poderá contar com mais uma forma qualificada de homicídio: o feminicídio
Adiada votação de projeto que insere crime de 'feminicídio' no Código Penal
Inclusão de crime de feminicídio no Código Penal passa na CCJ
Proposta tipifica crime de feminicídio
Jornada Lei Maria da Penha discutirá formas de combater e prevenir o feminicídio
Tipificação do crime de feminicídio está na pauta do Senado
Aumento da pena para feminicídio dá maior proteção à mulher
CNJ Serviço: você conhece a Lei do Feminicídio?
Aprovado aumento da pena para o crime de feminicídio
Tempo da pena de prisão aplicável ao feminicídio poderá ser aumentado
Mesmo com lei do feminicídio, medo de denunciar é entrave para prevenir mortes
Denúncia de violência doméstica evita feminicídio, afirmam especialistas
Crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível
Limite de cumprimento das penas de prisão poderá ser ampliado para 50 anos
PEC que torna crime de feminicídio imprescritível pode ser votada nesta quarta
Senado aprova PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis
Crimes de estupro e feminicídio poderão ser julgados a qualquer tempo
Senado aprova projeto que torna essenciais serviços contra violência doméstica
STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
Pena mínima para o crime de feminicídio poderá passar dos atuais 12 para 20 anos
Notícias
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
14/10/2026 10:08
DECISÃO
16/06/2026 06:50
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear...
A inovação na regulamentação dos precatórios
13/10/2026 12:45A inovação na regulamentação dos precatórios
Murillo de Aragão
terça-feira, 13 de outubro de 2026
Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29
A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
02/10/2026 13:30Casa da mãe Joana
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
1 de outubro de 2026, 12h34
No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...
