Palavra-chave: feminicídio
Feminicídio poderá ser considerado homicídio qualificado
Feminicídio pode ser punido com reclusão de até 30 anos
Lei que torna feminicídio crime hediondo é sancionada
Câmara aprova projeto que aumenta pena para crime de feminicídio
CCJ aprova PEC que torna o feminicídio imprescritível
A semana: proposta que torna imprescritível o crime de feminicídio segue ao Plenário
Réu condenado por feminicídio de esposa é excluído da herança
Réu condenado por feminicídio de esposa é excluído da herança
Acusado de feminicídio tem herança arrestada para indenizar filhos da vítima
Código Penal poderá contar com mais uma forma qualificada de homicídio: o feminicídio
Adiada votação de projeto que insere crime de 'feminicídio' no Código Penal
Inclusão de crime de feminicídio no Código Penal passa na CCJ
Proposta tipifica crime de feminicídio
Jornada Lei Maria da Penha discutirá formas de combater e prevenir o feminicídio
Tipificação do crime de feminicídio está na pauta do Senado
Aumento da pena para feminicídio dá maior proteção à mulher
CNJ Serviço: você conhece a Lei do Feminicídio?
Aprovado aumento da pena para o crime de feminicídio
Tempo da pena de prisão aplicável ao feminicídio poderá ser aumentado
Mesmo com lei do feminicídio, medo de denunciar é entrave para prevenir mortes
Denúncia de violência doméstica evita feminicídio, afirmam especialistas
Crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível
Limite de cumprimento das penas de prisão poderá ser ampliado para 50 anos
PEC que torna crime de feminicídio imprescritível pode ser votada nesta quarta
Senado aprova PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis
Crimes de estupro e feminicídio poderão ser julgados a qualquer tempo
Senado aprova projeto que torna essenciais serviços contra violência doméstica
STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
Pena mínima para o crime de feminicídio poderá passar dos atuais 12 para 20 anos
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...