Denúncia de violência doméstica evita feminicídio, afirmam especialistas

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Flávia Arruda (C): muitas mulheres têm medo e não sabem a quem recorrer depois da denúncia

10/04/2019 - 15h04

Denúncia de violência doméstica evita feminicídio, afirmam especialistas

Medo e falta de estrutura no atendimento são os principais motivos que impedem mulheres de denunciarem

A denúncia de casos de violência doméstica e a consequente emissão de medidas protetivas garantem a segurança das mulheres vítimas, de acordo com especialistas ouvidos pela comissão externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher. 

Coordenadora da comissão, a deputada Flávia Arruda (PR-DF) acredita que o debate mostrou a importância dessas denúncias. "O número de mulheres que denunciaram e depois foram vítimas de feminícidio é mínimo”, revelou.

A deputada defendeu o aumento da rede de apoio e de acolhimento às mulheres. “Muitas têm medo, não sabem a quem recorrer depois da denúncia e não tem para onde ir”, alertou.

No Brasil, a cada 15 segundos, duas mulheres são agredidas fisicamente. O país está em quinto lugar entre os que mais praticam violência contra mulher em todo o mundo. 

A delegada Sandra Gomes Melo, chefe da Delegacia de Atendimento à Mulher do Distrito Federal, lembra que recente pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que 52% das mulheres que sofrem violência no Brasil não reportam. O medo e a falta de estrutura no atendimento são os principais motivos para a desistência da denúncia, segundo ela.

Protocolos
Sandra Gomes Melo explicou que a delegacia se orienta por três linhas principais: atendimento humanizado e proteção às vítimas de violência; orientação sobre direitos e serviços; e trabalho conjunto com a rede integrada de proteção à mulher.

Entre os pontos importantes para garantir a proteção e conforto das vítimas, segundo a delegada, está a postura cuidadosa dos servidores para evitar que as vítimas desistam das denúncias; a existência de um local reservado para registro da denúncia; e oitivas imediatas.

Integração
A integração entre as delegacias e o Poder Judiciário foi apontada como outro ponto essencial pela juíza Luciana Lopes, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher e Titular do Juizado de Violência doméstica contra a Mulher de Taguatinga, no Distrito Federal. 

Segundo Luciana Lopes, o cumprimento das medidas protetivas é uma das principais diretrizes necessárias para a efetividade da Lei de Maria da Penha. "É preciso que tenha fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, é necessária integração dos nossos sistemas”, destacou. 

Ela aponta a necessidade de integração tecnológica entre os sistemas da polícia e do judiciário. “Para que se tenha flagrante de crime de descumprimento de protetiva, por exemplo, é necessário que a medida protetiva esteja vigente, que o autor do fato esteja intimado e só a partir daí pode se configurar um crime de descumprimento”, citou. 

Na próxima reunião, a comissão externa deve votar pedidos para realização de audiências públicas em vários estados para colher dados sobre a violência contra a mulher.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Geórgia Moraes
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

IBDFAM: É POSSÍVEL RENUNCIAR À HERANÇA EM PACTO ANTENUPCIAL?

IBDFAM: É POSSÍVEL RENUNCIAR À HERANÇA EM PACTO ANTENUPCIAL? Publicado em: 11/04/2019 De autoria de Mário Luiz Delgado, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, e Jânio Urbano Marinho Júnior, defensor público federal, o artigo “Posso renunciar à herança em pacto...
Leia mais

Sou menor, posso me casar?

Sou menor, posso me casar? Publicado em 10/04/2019  Portal Veneza Foi sancionada no último dia 13 de março, pelo presidente da República, a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O projeto de lei que passou pela câmara e pelo senado era de autoria da ex-deputada federal Laura...
Leia mais

Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado

Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado Determinação foi publicada no DOU e tem como intuito proteger os fiscais, que podem sofrer retaliações por terem registrado uma infração Por AutoPapo02/04/19 às 21h04 Em outubro de 2017 o AutoPapo noticiou que a Resolução nº 709 do...
Leia mais

Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV

10/04/2019 - 14h31 Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto que dispensava de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez (PL 10159/18). O texto havia...
Leia mais

Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos

Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos Projeto do governo também prevê aumento da pontuação de multas Publicado em 09/04/2019 - 20:31 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil  Brasília O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da...
Leia mais

União estável: início e fim

União estável: início e fim Os parceiros que decidem viver em união estável podem determinar como irão proceder com os seus bens - os que já possuem e os que vão adquirir no futuro. Por Luciana Gouvêa* Publicado às 09h00 de 07/04/2019 Rio - Os casais estão preferindo se juntar a se casar, segundo...
Leia mais

Mais uma armadilha do novo CPC: o início do prazo de contestação

PARADOXO DA CORTE Mais uma armadilha do novo CPC: o início do prazo de contestação 22 de agosto de 2017, 8h00 Por José Rogério Cruz e Tucci É, de fato, interessante observar, depois de anos e anos de exercício profissional, o hábito que temos de raciocinar como se nada tivesse sido alterado, mesmo...
Leia mais

Idoso de 99 anos pede o divórcio após descobrir traição em 1940

Idoso de 99 anos pede o divórcio após descobrir traição em 1940 Ele estava vasculhando uma velha cômoda quando fez uma descoberta surpreendente 04/04/2019 09:27 Um caso inusitado aconteceu com um casal italiano. O marido, de 99 anos de idade, pediu o divórcio após descobrir que sua esposa havia o...
Leia mais

ARTIGO: HERANÇA DIGITAL E DIREITO À PRIVACIDADE - MARIA CARLA CORONEL

ARTIGO: HERANÇA DIGITAL E DIREITO À PRIVACIDADE - MARIA CARLA CORONEL Publicado em: 02/04/2019 Sem uma legislação específica, a herança digital vem causando forte repercussão no Brasil e no mundo. Acompanhamos, recentemente, o caso de uma mãe pedindo para ter acesso à conta de e-mail Yahoo do...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados