Dona de casa tem direito a pensão da companheira
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo manteve, nesta terça-feira (24), a decisão que reconheceu o direito à pensão previdenciária a uma dona de casa que comprovou união estável homoafetiva com uma escrivã da Polícia Civil...
Terça-feira, 24 de julho de 2012
Professora pede andamento de ação para SC cumprir o piso salarial da categoria
Uma professora do ensino estadual de Santa Catarina ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 14224, em que pede liminar para que seja determinado ao juiz da 3ª...
terça-feira, 24 de julho de 2012
interessante... TÉCNICAS NO JÚRI
Caros,
muito interessante essa reportagem veiculada pelo CONJUR sobre "Técnicas do Júri". Principalmente, m tempos de cross-examination no processo penal brasileiro (desde 2008 aliás, e ainda há juízes que se olvidam...
TJAL suspende recurso e garante permanência de viúva em imóvel
Decisão foi tomada no plantão judiciário da desembargadora Nelma Torres Padilha
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Nelma Torres Padilha, suspendeu a decisão do magistrado de primeiro grau e...
TJPR: Ainda que oferecido em garantia de empréstimo concedido a pessoa jurídica, é impenhorável o imóvel de sócio se ele constitui bem de família
A Turma reformou a sentença proferida pelo primeiro grau, anulando a penhora de um imóvel de propriedade dos apelantes, sob o entendimento de que se...
Pedir separação antes do casamento pode gerar indenização de até R$ 30 mil
Juiz explica que pena de pagar pelo sofrimento do outro é a forma de educar
Insegurança, traição, vontade de curtir um pouco mais a solteirice, podem levar o homem ou a mulher a terminar o noivado com a data do...
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