CDH aprova projeto que acaba com prazo para guarda provisória em adoções

Cartório Informativo > CDH aprova projeto que acaba com prazo para guarda provisória em adoções

03/08/2017 09:36

CDH aprova projeto que acaba com prazo para guarda provisória em adoções

Publicado em: 03/08/2017

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou um projeto do senador Aécio Neves (PSDB – MG), (PLS 371/2016), que propõe acabar com o prazo para guarda provisória nos casos de adoção. A intenção é evitar a demora na renovação da guarda e agilizar os processos de adoção. Segundo o relator da proposta, senador José Medeiros (PSD – MT), o prazo delimitado na legislação atual compromete a chance dos pais proverem as necessidades materiais dos filhos, como, por exemplo, incluí-los como dependentes em um plano de saúde. Ouça os detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos.

Ouça matéria.

Fonte: Agência Senado
Extraído de Recivil

Proposta de reforma do Código Civil: A exclusão de filhos negligentes da herança

26/06/2025 12:29

Proposta de reforma do Código Civil: A exclusão de filhos negligentes da herança Adriana Ventura Maia Reforma do CC propõe excluir herdeiros negligentes da sucessão, valorizando vínculos afetivos, mas pode gerar mais litígios e incertezas. quinta-feira, 26 de junho de 2025 Atualizado em 25 de junho...

Divórcio unilateral extrajudicial: regulamentação em discussão no Congresso Nacional

25/06/2025 14:00

Divórcio unilateral extrajudicial: regulamentação em discussão no Congresso Nacional Rachel Leticia Curcio Ximenes de Lima Almeida quarta-feira, 25 de junho de 2025 Atualizado em 24 de junho de 2025 13:59 Como diz o antigo ditado popular, "ninguém casa pensando em separar". De fato, o intuito...

Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas

23/06/2025 14:18

Opinião Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas Sâmia Ali Salman Axl Wesley Menin Miucci 22 de junho de 2025, 7h04 Uma solução possível seria permitir que o condomínio, responsável pela administração do empreendimento, assuma a responsabilidade tributária...

Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma

23/06/2025 14:00

DECISÃO 23/06/2025 08:05 Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de...

Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito

20/06/2025 12:18

COISAS SEPARADAS Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito Rafa Santos 20 de junho de 2025, 7h26 Na mesma decisão, o juiz também negou pedido de suspensão do processo e homologou a arrematação do imóvel e a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na...

Planejamento patrimonial e sucessório: A importância do testamento e da doação de bens

20/06/2025 12:01

Planejamento patrimonial e sucessório: A importância do testamento e da doação de bens Camila dos Santos e Helen Rodrigues de Souza Planejamento sucessório organiza a distribuição de bens após a morte, usando doação em vida e testamento, respeitando direitos legais dos herdeiros. quinta-feira, 19...

Notícias