Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Pai biológico não consegue alterar certidão de menor registrada pelo pai afetivo
13/09/2011 13:11Extraído de: Superior Tribunal de Justiça - 4 horas atrás
Pai biológico não consegue alterar certidão de menor registrada pelo pai afetivo
Após sete anos de disputa judicial entre pai biológico e pai de criação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro civil de...
Maior idade
12/09/2011 15:27
STJ tem garantido que um só filho pague pensão aos pais
Por Camila Ribeiro de Mendonça
Se o idoso precisar recorrer à Justiça para exigir pensão alimentícia, ele poderá escolher entre os filhos quem responderá pela ação conforme lhe parecer mais conveniente.
www.conjur.com.br
Banco pode exigir comprovante de residência para abertura de contas
12/09/2011 15:2412/09/2011 - 08h03
DECISÃO
Banco pode exigir comprovante de residência para abertura de contas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pretendia obrigar a Caixa Econômica Federal a abrir contas para clientes que não...
Anulação de paternidade reconhecida exige prova do vício de consentimento
09/09/2011 14:4609/09/2011 - 07h57
DECISÃO
Anulação de paternidade reconhecida exige prova do vício de consentimento
A anulação de registro de nascimento, por meio de ação negatória de paternidade, só é possível quando há prova clara e incontestável de vício de consentimento, como coação irresistível ou indução a...
Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos
08/09/2011 15:3608/09/2011 - 08h02
DECISÃO
Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos
A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao considerar que os débitos...
Proposta concede isenção de IPI para veículos de oficiais de justiça
06/09/2011 16:10Proposta concede isenção de IPI para veículos de oficiais de justiça
06/09/11 - 14h32
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1032/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que isenta os veículos utilizados pelos oficiais de justiça, em serviço, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)....
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