MUDANÇAS NECESSÁRIAS
Comissão do CNJ estuda quatro resoluções para regulamentar o novo CPC
16 de fevereiro de 2016, 17h38
Pelo menos quatro resoluções serão submetidas ao Conselho Nacional de Justiça para regulamentar dispositivos do novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março...
TJSC: Dívida contraída durante união estável sem beneficiar família não é compartilhada
Segunda, 15 Fevereiro 2016 14:30
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que negou pleito de um homem em compartilhar dívidas contraídas durante união estável com sua ex-companheira, sem...
Novo CPC ameaça dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Publicado em: 16/02/2016
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI - Lei nº 13.146/2015) mal entrou em vigor e já está sob a ameaça de ter alguns dos seus dispositivos invalidados. Quem trouxe esse risco foi o...
STJ vai decidir se o FGTS deve ser partilhado com ex-cônjuge
Publicado em: 16/02/2016
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
O Fundo de Garantia do...
Se a entrega da obra atrasou, o custos do aluguel são pela construtora
A empresa terá que custear a disponibilidade imediata de um imóvel com características semelhantes a unidade contratada, por meio do pagamento de aluguel.
Publicado por Bernardo César Coura - 20 horas atrás
O juiz convocado...
A Formalização do Microempreendedor Individual
A formalização do microempreendedor individual requer o pagamento de uma mensalidade, por meio de boletos (das), até o dia 20 de cada mês.
Publicado por Raoni Boaventura Frade Baeta Neves - 3 horas atrás
1. O Carnê da Cidadania será enviado para...