Certificado digital facilita vida do contribuinte

Extraído de Recivil


Certificado digital facilita vida do contribuinte

Os contribuintes que possuem certificado digital podem entregar a declaração de imposto de renda assinando digitalmente o arquivo. Basta que o certificado (e-CPF ou e-CNPJ), emitido por uma Autoridade Certificadora (AC), esteja dentro do prazo de validade e não tenha sido revogado.

A Coordenadora Geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita Federal, Maria Helena Cotta, destaca o benefício direto ao cidadão quando uma declaração é feita com certificado digital. “A segurança para o próprio contribuinte é muito maior. Ele pode transmitir suas informações com mais velocidade além de ter certeza de que os dados estão totalmente protegidos”, destaca.

Cotta aponta para outra tendência que tem crescido bastante em função do uso de certificados: a procuração digital. “As pessoas estão cada vez mais inseridas no mundo virtual e querem economizar tempo. Por isso tem crescido a emissão de procurações digitais. Um profissional contábil, na posse de uma procuração, pode representar pessoas físicas e jurídicas e entregar suas declarações. É prático e seguro” afirmou Cotta.

A Receita Federal já disponibilizou, na última terça-feira (03/03), o software para declaração do Imposto de Renda 2011 (ano-base 2010). Pela primeira vez na história não serão recebidas declarações em papel. Os contribuintes deverão realizar a entrega dos formulários pela internet utilizando o programa disponível no site da Receita ou utilizarem um disquete para a entrega nas agências da Receita.

Fonte: ITI

Publicado em 04/03/2011

 

Notícias

Jurisprudência mineira - Existência de conta bancária de investimentos e ações judiciais não elencados na relação de bens a inventariar - Restituição - Perda da inventariança

AÇÃO DE SONEGADOS - EXISTÊNCIA DE CONTA BANCÁRIA DE INVESTIMENTOS E AÇÕES JUDICIAIS NÃO ELENCADOS NA RELAÇÃO DE BENS A INVENTARIAR - RESTITUIÇÃO - PERDA DA INVENTARIANÇA - Restando demonstrado, nos autos, que a inventariante deixou de incluir dolosamente no rol de bens a partilhar conta de...

Devolução de depósito judicial deve ser corrigida apenas por juros simples

03/11/2011 - 08h01 DECISÃO Na devolução de depósitos judiciais corrigidos pela taxa Selic, aplica-se apenas a capitalização simples, ou seja, os juros mensais incidem apenas sobre o valor depositado originalmente. A decisão foi dada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que...

Desconsideração da personalidade jurídica: proteção com cautela

30/10/2011 - 08h03 ESPECIAL A distinção entre pessoa jurídica e física surgiu para resguardar bens pessoais de empresários e sócios em caso da falência da empresa. Isso permitiu mais segurança em investimentos de grande envergadura e é essencial para a atividade econômica. Porém, em muitos...

Moradia provisória: juiz ordena construtora pagar aluguel

Extraído de: COAD  - 01 de Novembro de 2011 O juiz da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte, Alexandre Quintino Santiago, determinou que a Estrutura Engenharia e Construção Ltda., responsável pela edificação do Condomínio Vale dos Buritis, custeie o aluguel de todas as famílias do edifício, até...

Medida que reajusta bolsa de médicos-residentes é sancionada

Matéria extraída do site G1 - 2 horas atrás (31 de outubro de 2011 às 10:53 hs.) Do G1, em São Paulo A medida provisória que 536/11, que reajusta o valor das bolsas pagas aos médicos-residentes, foi publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União, após ser sancionada pela...