Certificado digital facilita vida do contribuinte

Extraído de Recivil


Certificado digital facilita vida do contribuinte

Os contribuintes que possuem certificado digital podem entregar a declaração de imposto de renda assinando digitalmente o arquivo. Basta que o certificado (e-CPF ou e-CNPJ), emitido por uma Autoridade Certificadora (AC), esteja dentro do prazo de validade e não tenha sido revogado.

A Coordenadora Geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita Federal, Maria Helena Cotta, destaca o benefício direto ao cidadão quando uma declaração é feita com certificado digital. “A segurança para o próprio contribuinte é muito maior. Ele pode transmitir suas informações com mais velocidade além de ter certeza de que os dados estão totalmente protegidos”, destaca.

Cotta aponta para outra tendência que tem crescido bastante em função do uso de certificados: a procuração digital. “As pessoas estão cada vez mais inseridas no mundo virtual e querem economizar tempo. Por isso tem crescido a emissão de procurações digitais. Um profissional contábil, na posse de uma procuração, pode representar pessoas físicas e jurídicas e entregar suas declarações. É prático e seguro” afirmou Cotta.

A Receita Federal já disponibilizou, na última terça-feira (03/03), o software para declaração do Imposto de Renda 2011 (ano-base 2010). Pela primeira vez na história não serão recebidas declarações em papel. Os contribuintes deverão realizar a entrega dos formulários pela internet utilizando o programa disponível no site da Receita ou utilizarem um disquete para a entrega nas agências da Receita.

Fonte: ITI

Publicado em 04/03/2011

 

Notícias

Juiz decidiu impor o uso de tornozeleiras

sexta-feira, 8 de julho de 2011 Nova lei dá ao juiz um leque de medidas cautelares Por Fernando Porfírio O juiz de Guarulhos Leandro Bittencourt Cano decidiu impor o uso de tornozeleiras a um réu condenado pelo Tribunal do Júri, mas que respondia ao processo em liberdade. Marcos Antonio José da...

Nova lei

  Prisão cautelar é medida excepcional, não punitiva Por Rafael Braude Canterji   Na terça-feira, dia 05 de julho de 2011, entrou em vigor a Lei 12.403, que trata “da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória”. A crítica, em grande parte lançada em desfavor da Lei, é no...

OAB decide estudar PEC de deputado que muda sistema de indicação no STF

OAB decide estudar PEC de deputado que muda sistema de indicação no STF Brasília, 06/07/2011 O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (06) em audiência o deputado federal e presidente do PPS, Rubens Bueno (PR), que pediu apoio da entidade para uma...

Decisão de ofício fere as normas do direito processual

Sentença que concedeu divórcio de ofício é nula Decisão de ofício que decreta o divórcio de um casal, sem que este tenha feito tal pedido, fere as normas do direito processual e é absolutamente nula. Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de forma...

Depositar cheque pré-datado antes da data gera dano moral

29 de Junho de 2011 Depositar cheque pré-datado antes da data gera dano moral - "A devolução do cheque por falta de provisão, ocasionada pelo desconto do cheque anteriormente à data pré-fixada, evidencia abalo de crédito e dano moral, em razão da situação constrangedora pela qual passou a autora,...