Certificado digital nas bombas de gasolina

Certificado Digital ICP-Brasil será usado para combater fraudes na venda de gasolina

Publicado: Sexta, 06 de Julho de 2018, 13h01 | Última atualização em Segunda, 09 de Julho de 2018, 16h55

Um novo tipo de certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil foi anunciado durante o 16º Certforum - Fórum de Certificação Digital. No painel “Certificado digital nas bombas de gasolina”, o assessor técnico da presidência do ITI, Ruy Ramos, explicou que a novidade será destinada a objetos metrológicos aprovados pelo Inmetro.

Inicialmente, o novo certificado digital estará presente nas bombas de gasolina, mas poderá ser aplicado em outros equipamentos, como balanças e relógios medidores de energia elétrica. Avindo de parceria entre as duas entidades, o principal objetivo desse novo certificado é coibir fraudes ocorridas na venda de combustíveis.

De acordo com dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp, o prejuízo pode chegar a R$ 200 bilhões apenas ao governo do estado de São Paulo por causa das fraudes em diversos setores da economia. Segundo explicitou o presidente do Inmetro Carlos Augusto de Azevedo, esta parceria com o ITI representa apenas o início do uso da certificação digital em conjunto com a metrologia neste combate. Azevedo disse que optou-se inicialmente pelas bombas de gasolina por elas serem um dos objetos mais fraudados no país.

Os palestrantes indicaram que a fraude metrológica se torna uma burla fiscal, problema grave para todo o país. Eles afirmaram que o papel dos institutos é justamente impedir que esses problemas aconteçam. “Esta união entre a certificação digital e Inmetro é um plano pioneiro do Brasil, ação histórica e projeto de vanguarda no mundo”, afirmou o presidente do Inmetro. Este novo modelo de certificado digital para dispositivos ou objetos metrológicos deverá ter validade de 10 anos, requisição assinada por certificado do fabricante, hardware criptográfico certificado pelo Inmetro, entre outras características técnicas.

Fonte: ITI

 

Notícias

TST cita compra de boa-fé e afasta penhora de imóvel

TST cita compra de boa-fé e afasta penhora de imóvel   A configuração de fraude à execução não é absolutamente objetiva — e não é possível presumir que o comprador de um imóvel, quando o faz de boa-fé, saiba que o negócio está viciado, o que caracterizaria a fraude. Isso pode ser...

Compra de outro imóvel não exclui direito real à habitação

Compra de outro imóvel não exclui direito real à habitação   A compra de um imóvel por uma mulher com o dinheiro do seguro de vida de seu companheiro, com o qual viveu em união estável, não exclui o direito real de habitação dela em relação ao imóvel em que viveu com seu companheiro. Este...

Criança nascida de barriga de aluguel será mantida com pai que a registrou

Criança nascida de barriga de aluguel será mantida com pai que a registrou A criança não pode ser penalizada pelas condutas, mesmo que irregulares, dos pais. Com esse entendimento, o ministro Luis Felipe Salomão determinou a adoção da criança registrada como filha pelo pai que teria “alugado a...

Homem poderá usar nome feminino mesmo sem cirurgia para mudança de sexo

Homem poderá usar nome feminino mesmo sem cirurgia para mudança de sexo De acordo com juíza, a alteração do registro civil é possível, mesmo que ele não tenha se submetido a cirurgia de transgenitalização. A juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia, Sirlei Martins da...

Quarta Turma reconhece direito real de habitação a companheiro sobrevivente

07/01/2014 - 09h03 DECISÃO Quarta Turma reconhece direito real de habitação a companheiro sobrevivente Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que assegurou...