Você sabia que o INVENTÁRIO é obrigatório?
Comumente confundido com a partilha de bens, o inventário é, em verdade, o procedimento pelo qual se enumera a lista de bens, direitos e obrigações do falecido, para posterior e eventual distribuição entre os herdeiros e pagamento de...
Clipping – Valor Econômico – Imóvel em usufruto dispensa declaração de espólio?
Pergunta: Meu pai faleceu em 2013, fizemos o inventário e em 2014 fizemos a declaração de espólio. Hoje faço todo ano a declaração de IR da minha mãe. Quando passamos o imóvel do meu pai para a minha mãe, que está viva,...
LEI 13.818/2019
Empresas com patrimônio de até R$ 10 milhões não terão que publicar balanço
25 de abril de 2019, 20h09
A norma amplia de R$ 1 milhão para R$ 10 milhões o limite de patrimônio líquido de sociedade anônima de capital fechado, com menos de 20 acionistas.
Confira em Consultor Jurídico
Projeto de lei propõe inclusão de licença menstruação na CLT
Proposta, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), prevê que mulheres possam se afastar por até três dias; representantes da região comentam iniciativa
Bruno Gutierrez De A Tribuna On-line 24.04.19 6h13 - Atualizado em 24.04.19 6h18
Um...
Bolsonaro assina decreto que extingue o horário de verão
25 de abril de 2019, 12h22
Por Ana Pompeu
O presidente da República, Jair Bolsonaro, extinguiu, nesta quinta-feira (25/4), o horário de verão. Ele assinou o decreto que revoga a medida em cerimônia no Palácio do Planalto, conforme havia...
Artigo – Mediação como estratégia para resolução de conflitos – Por Vandressa Matias Borges Gomes
A Lei 13.140/2015 trata da regulamentação das mediações judiciais e extrajudiciais.
A Lei 13.140/2015 trata da regulamentação das mediações judiciais e extrajudiciais. Na mediação a função do mediador...
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