SITUAÇÃO EXCEPCIONAL
Juíza concede recuperação judicial a associação civil sem fins lucrativos
21 de dezembro de 2022, 10h15
Por Tábata Viapiana
Originalmente, afirmou Palma, havia o entendimento no TJ-SP de que associações sem fins lucrativos, independentemente da atividade econômica realizada,...
CONTRA A DIGNIDADE
Exigência de curatela para aposentadoria por doença mental é inconstitucional
20 de dezembro de 2022, 8h23
Lewandowski argumentou que a norma do Distrito Federal entra em confronto com a dignidade da pessoa humana, na medida em que o Estatuto da Pessoa com Deficiência prima pela...
BUSCA E APREENSÃO
Ministro propõe que entrega de notificação basta para constituir devedor em mora
16 de dezembro de 2022, 12h43
Por Danilo Vital
A discussão envolve contratos com garantia por alienação fiduciária. Neles, a propriedade do bem é transferida para a instituição financeira que forneceu...
OPINIÃO
Escritura preliminar de aceitação de herança e nomeação de inventariante
13 de dezembro de 2022, 11h12
Por Poliana Oliveira
Para a lavratura de tal escritura, devem comparecer perante o tabelião ou seus prepostos, as partes interessadas (viúvo, herdeiros, advogado) que deverão informar qual...
Sócios responderão por dívida da empresa após suspeita de ocultar bens
Juiz considerou que foi comprovado o desvio da finalidade da pessoa jurídica executada.
Da Redação
sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
Atualizado às 10:30
Sócios devem responder por dívidas da empresa após suspeita de ocultação...
Mulher receberá "pensão" por ficar com cachorros de ex
Ele pagará o valor de R$ 190 por mês para cada animal.
Da Redação
domingo, 4 de dezembro de 2022
Atualizado em 2 de dezembro de 2022 14:10
A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a decisão do juiz de Direito Carlos Henrique Scala de...
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