MAIS INCLUSÃO
Cartórios gaúchos passam a aceitar o termo não binário nos registros civis
25 de abril de 2022, 10h46
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela possibilidade de alteração administrativa do registro civil do prenome e do gênero com base na identidade...
Informativo de jurisprudência do STJ destaca penhor de bem de família
Processo: REsp 1.789.505-SP, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 22/03/2022, DJe 07/04/2022.
Ramo do Direito: Direito Civil, Direito Processual Civil
Tema: Locação comercial. Bem de família oferecido...
Qual a importância de formalizar uma união estável?
Em casos de falecimento, o (a) parceiro (a) terá direito a pensão por morte e bens deixados.
Quando um casal inicia um relacionamento, a princípio é difícil detectar se vai ser breve ou vai durar um tempo ou para sempre. Por isso fica difícil...
Artigo – Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação
A relevância em adquirir um imóvel enquadrado no regime de afetação é inequívoca tanto para investidores como ao consumidor final.
No ramo imobiliário a segurança jurídica é fundamental para assegurar o sucesso...
As peculiaridades do ganho de capital na venda do imóvel rural
Isabela Scelzi Amaral
Apesar da insegurança jurídica desta norma infralegal e da sua patente ilegalidade, para o contribuinte usufruir da peculiar disposição legal, é imprescindível a apresentação da DIAT no ano da aquisição e no ano da...
Contran aprova a aplicação de autuações de trânsito por meio de videomonitoramento
A resolução n.º 909 do Contran revogou as resoluções n.º 471/13 e 532/15.
Andressa Lopes Gomes, Bacharel em Direito
Publicado por Andressa Lopes Gomes
No dia 01/04/2022 entrou em vigor a Resolução do Contran n.º...
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