COM MENOS RIGOR
Requisito da publicidade pode ser flexibilizado em caso de união homoafetiva
17 de setembro de 2021, 7h37
Por Tábata Viapiana
Entre os indícios da união estável entre o pai da autora e o réu, segundo o relator, está o fato de terem morado juntos por mais de 20 anos em três endereços...
DECISÃO
16/09/2021 08:00
Segunda Turma confirma multa de valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a multa de R$ 1.500 por hectare (totalizando R$ 6.750) aplicada pelo Instituto...
LOCATÁRIA INADIMPLENTE
É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação
14 de setembro de 2021, 7h48
Por Tábata Viapiana
Ao TJ-SP, os fiadores disseram que são idosos e que o imóvel se trata de bem de família, ou seja, impenhorável.
Prossiga em Consultor Jurídico
Conjur – Ao morar junto, casal precisa definir se é união estável ou “contrato de namoro”
A pandemia de Covid-19 se tornou um momento de reflexões sobre relacionamentos e como planejar o futuro em um tempo de incertezas. As consequências do isolamento para os casais foi alvo de pesquisa promovida...
Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação
por BEA — publicado 4 dias atrás
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou recurso da autora e manteve sentença da juíza da 9ª Vara Cível de Brasília,...
ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF
FLÁVIA MAIA
BRASÍLIA
06/09/2021 14:42
Os ministros definiram, ainda, que ficam excluídas as ações judiciais nas quais se discuta a qual estado o contribuinte deve efetuar o pagamento do ITCMD sobre heranças, considerando a...
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