Cessão de direitos possessórios viabiliza a regularização do imóvel

Opinião

Cessão de direitos possessórios viabiliza a regularização do imóvel

Paulo Roberto Athie Piccelli
6 de fevereiro de 2026, 14h15

Quando bem estruturada — e a recomendação é que seja sempre formalizada por escritura pública no Tabelionato de Notas —, a cessão documenta com fé pública a origem da posse, o tempo de exercício e a forma de transmissão. 

Prossiga em Consultor Jurídico

________________________________________