Cessão de direitos possessórios viabiliza a regularização do imóvel

06/02/2026 14:43

Opinião

Cessão de direitos possessórios viabiliza a regularização do imóvel

Paulo Roberto Athie Piccelli
6 de fevereiro de 2026, 14h15

Quando bem estruturada — e a recomendação é que seja sempre formalizada por escritura pública no Tabelionato de Notas —, a cessão documenta com fé pública a origem da posse, o tempo de exercício e a forma de transmissão. 

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