Cirurgia reparadora

Cartório Informativo > Cirurgia reparadora

22/11/2012 12:42

21/11/2012 - 17h10 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 21/11/2012 - 19h03

CDH aprova garantia de reconstrução imediata da mama após retirada de tumor

Gorette Brandão

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto da Câmara dos Deputados que determina a realização imediata pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgia reparadora nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Agora a proposta segue para exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo texto (PLC 3/2012), da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), a cirurgia deverá ser feita sempre que existirem as condições técnicas necessárias para o procedimento.

Além disso, o texto estabelece que, no caso de impossibilidade da reconstrução imediata, a pacientes será encaminhada para acompanhamento. A cirurgia reparadora deverá ser realizada tão logo sejam alcançadas as condições clínicas exigidas.

Em relatório favorável, o senador Paulo Davim (PT-RN) disse que à primeira vista o projeto poderia ser considerado desnecessário, já que estabelece um procedimento implicitamente definido em lei. Isso porque a própria legislação do Sistema Único de Saúde afirma que a atenção em saúde deve ser “integral e gratuita”.

O senador destacou, no entanto, que a realidade enfrentada pelas mulheres é bem diferente. Segundo ele, a Sociedade Brasileira de Mastologia estima em 20 mil as retiradas de mamas em 2012, mas somente 10% das pacientes terão saído do centro cirúrgico com a mama já reconstruída.

Agência Senado

Consagrado o princípio da autonomia partidária

30/05/2011 14:04

Extraído de Click Sergipe Diretório nacional responde por dívidas locais 30/5/2011 Para regulamentar os artigos 14, parágrafo 3º, inciso V, e 17, ambos da Constituição Federal, entrou em vigor, em 1995, a Lei 9.096, que revogou expressamente a antiga Lei Orgânica dos Partidos Políticos e suas...

REFORMA TRIBUTÁRIA

30/05/2011 13:59

Criar tributo aumenta insegurança jurídica Por Raul Haidar Com uma carga tributária próxima de 40% do PIB o Brasil não tem a mínima chance de competir com os demais emergentes, além de correr sérios riscos de perder muitas industrias e até mesmo ver a inflação retornar a níveis...

Convocação de plebiscito a respeito da possibilidade de união civil de pessoas do mesmo sexo

27/05/2011 15:50

Extraído de Recivil Deputado apresenta projeto de convocação de plebiscito a respeito da possibilidade de união civil de pessoas do mesmo sexo O deputado federal André Zacharow apresenta projeto de convocação de plebiscito a respeito da possibilidade de união civil de pessoas do mesmos sexo. Uma...

Unidade familiar

27/05/2011 15:47

Extraído de Recivil Casal homossexual pode adotar bebê Ao concederem, por unanimidade de votos, a adoção de um bebê para um casal de homossexuais, os desembargadores da 1ª Câmara Cível de Belo Horizonte mais uma vez pensaram no melhor interesse da criança, como demandam casos envolvendo menor. Para...

Servidor que aceita ocupar cargo em local diverso do escolhido na inscrição perde preferência

27/05/2011 14:48

27/05/2011 - 09h08 DECISÃO Servidor que aceita ocupar cargo em local diverso do escolhido na inscrição perde preferência Servidor que aceita tomar posse em cargo público fora da cidade escolhida no ato da inscrição no concurso não tem direito a ocupar posto que venha a surgir no local...

Concubina e esposa dividirão pensão

26/05/2011 13:50

Concubina e esposa dividirão pensão A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, na última semana, entendimento de que uma mulher que se relacione com homem casado de forma estável poderá ter direito à metade da pensão por morte deste,...

CDH aprova garantia de reconstrução imediata da mama após retirada de tumor

Pelo texto (PLC 3/2012), da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), a cirurgia deverá ser feita sempre que existirem as condições técnicas necessárias para o procedimento.

Além disso, o texto estabelece que, no caso de impossibilidade da reconstrução imediata, a pacientes será encaminhada para acompanhamento. A cirurgia reparadora deverá ser realizada tão logo sejam alcançadas as condições clínicas exigidas.

O senador destacou, no entanto, que a realidade enfrentada pelas mulheres é bem diferente. Segundo ele, a Sociedade Brasileira de Mastologia estima em 20 mil as retiradas de mamas em 2012, mas somente 10% das pacientes terão saído do centro cirúrgico com a mama já reconstruída.

Notícias