Citação por WhatsApp pode ser validada se alcançar seu objetivo, reafirma STJ

LÍMPIDO E INTELIGÍVEL

Citação por WhatsApp pode ser validada se alcançar seu objetivo, reafirma STJ

24 de outubro de 2023, 18h56
Por Danilo Vital

No caso julgado, não houve qualquer decisão sobre o tema. O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) anulou a citação com base na ausência de previsão legal, sem investigar se ela, por fim, cumpriu seu objetivo.

Leia em Consultor Jurídico

Notícias

Ação questiona pena de disponibilidade para juízes

Ação questiona pena de disponibilidade para juízes 11 Mai 2012 A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o artigo 57 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que...

Comissão aprova direito de criança conviver com mãe ou pai preso

Comissão aprova direito de criança conviver com mãe ou pai preso 11/05/2012 Leonardo PradoSampaio: Pastoral Carcerária identificou vários casos de mães presas que perderam poder familiar. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de...

Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo

Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo (Qua, 09 Mai 2012 13:01:00)  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) de um processo considerado intempestivo (fora...

Publicado acórdão que reconheceu dano moral por abandono afetivo

10/05/2012 - 09h53 DECISÃO Publicado acórdão que reconheceu dano moral por abandono afetivo Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico de quinta-feira (10) o acórdão do julgamento do recurso especial que reconheceu, pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de...