DECISÃO
09/02/2022 08:50
Ao afastar prescrição de direito, tribunal pode analisar mérito da causa se considerar as provas suficientes
Com base nas disposições do artigo 1.013, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil de 2015 e na teoria da causa madura, a Terceira...
DECISÃO
29/03/2021 07:00
Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel
Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria a própria...
OPINIÃO
Os desafios no futuro dos Juizados Especiais Cíveis
8 de fevereiro de 2022, 17h04
Por Erick Linhares e Guilherme Baldan
Ao longo de sua história, os Juizados Especiais têm recebido avaliações diferenciadas, com críticas e elogios. Mas uma coisa é certa, milhões de decisões já foram dadas...
Padrinho consegue guarda provisória da afilhada, criada por ele desde tenra idade; pedido inclui reconhecimento de socioafetividade
A Justiça do Rio de Janeiro deferiu a medida de urgência para conceder a guarda provisória de uma menina de 10 anos ao seu padrinho, pelo período de 120 dias. Desde um...
Mulher obtém certidão de nascimento aos 52 anos
Judiciário autorizou a emissão do registro tardio do documento de identidade
04/02/2022 12h39 - Atualizado em 04/02/2022 18h29
Aos 52 anos, Francisca de Oliveira, conseguiu, pela primeira vez na vida, expedir sua certidão de nascimento e carteira de...
OPINIÃO
PL 3.326 e a linguagem coloquial nas decisões: dois erros não fazem um acerto
7 de fevereiro de 2022, 6h33
Por César Augusto Martins Carnaúba
Dentro desse cenário, o PL nº 3.326/21 tem ótimas intenções. A decisão judicial deve e merece ser lida e compreendida por qualquer cidadão, e...
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