DECISÃO: Reafirmada tese de impenhorabilidade de imóvel bem de família indivisível
09/07/21 17:30
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou decisão do Juízo da 2ª Vara Federal de Tocantins que, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa,...
DIREITO DO AGRONEGÓCIO
Fazenda vertical urbana: tributação por ITR ou IPTU?
9 de julho de 2021, 8h00
Por Fábio Pallaretti Calcini, Marcelo Guaritá Borges Bento e Victor Kouki Uemura
Em geral, essa estrutura de produção é composta por um sistema verticalizado sem o uso do solo, irrigação através de...
HASTA SUSPENSA
Casa penhorada há 14 anos é reconhecida como bem de família
7 de julho de 2021, 8h47
Por José Higídio
"Os elementos constantes destes autos formam um conjunto probatório idôneo a ponto de comprovar a impenhorabilidade da casa", constatou o juiz Erik Frederico Gramstrup.
Leia em...
DECISÃO
28/04/2020 09:05
Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada apenas à alteração do...
FAROESTE CABOCLO
STJ permite usucapião urbana em loteamento irregular no Distrito Federal
5 de julho de 2021, 20h05
Por José Higídio
Ainda de acordo com o magistrado, o fato de um imóvel estar inserido em um loteamento irregular não justifica a negativa do direito à usucapião.
Confira em Consultor...
há 2 dias
STJ - É admissível partilhar imóvel situado em loteamento irregular em ação de divórcio.
REsp nº 1.739.042 – SP
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. PARTILHA DE BEM IMÓVEL SITUADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR. AUTONOMIA ENTRE O...
