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09/04/2018 10:52

Clipping – G1 - Imposto de Renda 2018: é possível incluir familiar com imóvel próprio como dependente?

Publicado em 09/04/2018

Especialista responde dúvidas de leitores do G1 sobre a declaração do IR.

O G1 recebeu perguntas de leitores sobre a declaração do Imposto de Renda de 2018, e pediu ajuda a especialistas para responder às questões dos contribuintes diariamente.

Veja abaixo resposta de Átila Melo Silva, advogado especialista em direito tributário do Manna, Melo & Szperman Advogados, para pergunta sobre a possibilidade de colocar familiares como dependentes, mesmo que eles tenham imóveis próprios.

"Posso colocar minha mãe como dependente mesmo ela tendo imóvel próprio? Os rendimentos dela são abaixo do limite."

Resposta: "Sim. Nos termos das normas da Receita Federal, os pais, avós e bisavós que, em 2017, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76, podem figurar como dependente, independente de possuir imóvel."

A inclusão na declaração de um dependente que receba rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, de qualquer valor, obriga a que sejam incluídos tais rendimentos na Declaração de Ajuste Anual do declarante.

No caso de dependentes comuns e declaração em separado, cada declarante pode deduzir os valores relativos a qualquer dos dependentes comuns, desde que nenhum deles conste simultaneamente na declaração do outro declarante. Neste caso ainda, o imóvel da mãe, precisa constar na ficha de bens e direitos."

Fonte: G1
Extraído de Colégio Notarial do Brasil

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