Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural

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08/05/2026 13:44

A César o que é de César

Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural

8 de maio de 2026, 7h31

O ente público alegou que a mera localização da área em perímetro urbano já autorizaria a incidência do IPTU, independentemente da efetivação de melhoramentos no local ou do cancelamento da incorporação do loteamento.

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