Código de barras poderá ser obrigatório nas transações feitas pela União, estados, DF e municípios

Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em fevereiro de 2012, aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário projeto de lei complementar que torna obrigatório o uso de código de barras nas transações feitas pela União, estados, Distrito Federal e municípios (PLS 375/2011). Se aprovado, o projeto vai à análise da Câmara dos Deputados.

O PLS 375/2011 tem o objetivo de facilitar o rastreamento de todo o dinheiro que entra e sai dos cofres públicos. O autor da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), explica que o código de barras deverá conter informações suficientes para rastrear qualquer pagamento realizado pela administração direta, bem como por suas autarquias e fundações. Blairo argumenta que a medida prevenirá o desvio de dinheiro público e permitirá a punição dos responsáveis por eventuais pagamentos irregulares.

Em seu voto favorável à aprovação da matéria, o relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirma que o aumento do volume de informações padronizadas facilitará o trabalho de auditores, fiscais, promotores e autoridades policiais. "Rastrear o recurso público desviado é um dos maiores problemas enfrentados pelos órgãos de controle interno e externo", observa.