Código Florestal: Governo anuncia veto a 12 artigos do projeto
25/05/2012 16:28
Extraído de: COAD - 17 minutos atrás
Código Florestal: Governo anuncia veto a 12 artigos do projeto
O governo vetou parte do projeto do novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados em abril. Em entrevista coletiva iniciada há pouco, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, informou que a presidente da República, Dilma Rousseff, decidiu vetar 12 artigos e fazer 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto anteriormente aprovado pelo Senado (PLC 30/2011). As alteraçoes serão encaminhadas pelo governo ao Congresso nesta segunda-feira (28), por meio de uma medida provisória. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o objetivo é recuperar as regras de proteção e restauração das florestas, conforme constava do texto do Senado. Entre os itens vetados está o artigo 61, que trata das atividades agrícolas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de rios, entre outros itens. Novas regras, que substituirão as partes vetadas, serão apresentadas em medida provisória a ser publicada na próxima segunda-feira (28).
Os vetos da presidente Dilma Rousseff já eram esperados. O texto final aprovado na Câmara (PL 1.876/1999 na Câmara) acabou modificando pontos considerados chave pelo Planalto.
FONTE: Agência Senado
Extraído de JusBrasil
