Com quantos contratos se faz uma família? Novos rumos para uma reforma do Código Civil

Cartório Informativo > Com quantos contratos se faz uma família? Novos rumos para uma reforma do Código Civil

11/09/2024 12:59

Opinião

Com quantos contratos se faz uma família? Novos rumos para uma reforma do Código Civil

Bruna Lyra Duque
11 de setembro de 2024, 7h18

Imagine, por exemplo, um casal que decida viver junto, mas que deseja garantir a proteção jurídica de seus bens, durante um período previamente indicado no pacto antenupcial. Com a reforma, no artigo 1.653-B [4], o casal poderá formalizar a chamada sunset clause, cláusula do pôr-do-sol, que permite uma espécie de teste do regime de bens, durante certo período.

Leia em Consultor Jurídico

Divórcio unilateral extrajudicial: regulamentação em discussão no Congresso Nacional

25/06/2025 14:00

Divórcio unilateral extrajudicial: regulamentação em discussão no Congresso Nacional Rachel Leticia Curcio Ximenes de Lima Almeida quarta-feira, 25 de junho de 2025 Atualizado em 24 de junho de 2025 13:59 Como diz o antigo ditado popular, "ninguém casa pensando em separar". De fato, o intuito...

Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas

23/06/2025 14:18

Opinião Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas Sâmia Ali Salman Axl Wesley Menin Miucci 22 de junho de 2025, 7h04 Uma solução possível seria permitir que o condomínio, responsável pela administração do empreendimento, assuma a responsabilidade tributária...

Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma

23/06/2025 14:00

DECISÃO 23/06/2025 08:05 Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de...

Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito

20/06/2025 12:18

COISAS SEPARADAS Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito Rafa Santos 20 de junho de 2025, 7h26 Na mesma decisão, o juiz também negou pedido de suspensão do processo e homologou a arrematação do imóvel e a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na...

Planejamento patrimonial e sucessório: A importância do testamento e da doação de bens

20/06/2025 12:01

Planejamento patrimonial e sucessório: A importância do testamento e da doação de bens Camila dos Santos e Helen Rodrigues de Souza Planejamento sucessório organiza a distribuição de bens após a morte, usando doação em vida e testamento, respeitando direitos legais dos herdeiros. quinta-feira, 19...

Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida

16/06/2025 14:51

Falta de aviso Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida Martina Colafemina 15 de junho de 2025, 15h52 Com efeito, ao menos em sede de cognição sumária, não há prova de que os autores tenham sido intimados pessoalmente, daí podendo derivar a nulidade do ato de consolidação da...

Notícias