Comissão de Juristas apresenta a Sarney nesta terça-feira proposta de reforma do CPC

07/06/2010 - 15h08

Comissão de Juristas apresenta a Sarney nesta terça-feira proposta de reforma do CPC
[Foto: ]

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) será entregue ao presidente do Senado, José Sarney, nesta terça-feira (8) às 15h, assinalando o desfecho de um ano de trabalho intenso da Comissão de Juristas designada para buscar soluções capazes de destravar o julgamento das ações judiciais no país.

O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que presidiu a comissão, irá também à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (9), para apresentar a redação final da proposta que ele acredita ser a resposta para a duração razoável do processo, direito de todo cidadão.

Pelos cálculos do ministro, as modificações vão reduzir o tempo de julgamento de um processo em até 50% e em 70% no caso das demandas repetitivas, como as que tratavam da correção das cadernetas de poupança ou da cobrança da assinatura básica de telefonia. Nesses, significará reduzir a um ano o tempo para o julgamento. Para isso, o texto que está sendo proposto reduz a quantidade de recursos colocados à disposição dos advogados e prevê sanções para quem fizer uso desses instrumentos apenas com o intuito de protelar o desfecho dos processos.

De acordo com Fux, o que está sendo agora proposto é um código para durar meio século - o atual foi consolidado pela Lei 5.869, de 1973. Para chegar ao texto, ele e a equipe de juristas ouviu segmentos especializados, por meio de audiências públicas em oito capitais de estados e coleta de propostas via internet. No total, foram reunidas cerca de mil sugestões, sendo que 80% delas já constatavam do texto proposto pela Comissão de Juristas. Da parcela restante, três quartos foram aproveitados no anteprojeto. O texto vai passar por exame inicial na CCJ e, em seguida, será submetido a Plenário. Para vigorar, precisará também de aprovação na Câmara dos Deputados.
Gorette Brandão / Agência Senado
 

Notícias

Mulher processa namorado por não pedi-la em casamento

Mulher processa namorado por não pedi-la em casamento após 8 anos de namoro O homem alegou não ter condições financeiras para firmar a união. Ela não aceitou a justificativa CATARINA LOIOLA 09/12/2020 15:30,ATUALIZADO 09/12/2020 17:30 Cansada de esperar por um pedido de casamento, Gertrude Ngoma,...

Projeto permite saque do FTGS para qualquer financiamento de imóvel

Projeto permite saque do FTGS para qualquer financiamento de imóvel    11/12/2020, 12h42 Está em análise no Senado projeto que autoriza o saque de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de qualquer financiamento imobiliário, mesmo que não esteja vinculado...

Como fica a partilha de um imóvel financiado no divórcio

Como fica a partilha de um imóvel financiado no divórcio 7 de dezembro de 2020, 14h34 Por Raphael de Mendonça Tanus Madeira   Nesse exemplo, um dos ex-cônjuges assume a parte do outro e as parcelas ainda a vencer. Confira em Consultor Jurídico

STJ aprova nova súmula que trata de ação por dano moral

STJ aprova nova súmula que trata de ação por dano moral Confira o enunciado aprovado na Corte Especial. quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 A Corte Especial do STJ aprovou nova súmula na sessão desta quarta-feira, 2. A súmula 642 (do projeto 1.237) trata de ação indenizatória e foi relatada pelo...