Comissão aprova instalação obrigatória de proteção contra cerol em motos

30/05/2014 - 12h10

Comissão aprova instalação obrigatória de proteção contra cerol em motos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 4595/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que amplia para todo tipo de moto a obrigação de instalar dispositivo protetor contra linhas. A proposta valerá também para motonetas de uso de transporte de carga ou de passageiros (mototáxi).

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) obriga a instalação do aparador de linha para o moto-frete, serviço feito com motos ou motonetas de transporte remunerado de mercadorias.

O objetivo é evitar acidentes envolvendo motocicletas e linhas de pipa com cerol. Pela proposta, a regra será obrigatória a partir de um ano depois da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para o relator, deputado Walter Tosta (PSD-MG), é justificável o uso do acessório para preservação da vida, “especialmente como proteção à ação irresponsável de quem utiliza o brinquedo com material cortante e em localidades inapropriadas”.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger

Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros distribuídos depois da separação

Ex é para sempre Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros distribuídos depois da separação Danilo Vital 22 de setembro de 2025, 19h18 “Enquanto os haveres não forem efetivamente pagos ao ex-cônjuge, permanece seu direito de crédito em face da sociedade, que deve incidir também sobre os lucros e...

Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário

Bem intocável Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário Danilo Vital 18 de setembro de 2025, 17h50 “Na hipótese em que o bem imóvel for qualificado como bem de família, ainda que esteja incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade no...