Omitir união estável do pai em pedido de pensão é litigância de má-fé
Publicado em 03/11/2014
O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou provimento a uma Apelação e manteve a condenação por litigância de má-fé à filha de um segurado do...
Juiz concede a viúva retificação do atestado de óbito do esposo
Publicado em: 31/10/2014
O juiz André Costa Jucá, da comarca de Cidade Ocidental, concedeu a Joana Borges de Barros a retificação do atestado de óbito de seu esposo, Sebastião Silvério de Barros. Quando o documento foi elaborado,...
OAB/MS lança cartilha para orientar jornalistas e advogados sobre diversidade sexual
Publicado por OAB - Mato Grosso do Sul - 23 horas atrás
Mato Grosso do Sul tem, atualmente, 250 mil pessoas fazem parte da comunidade LGBT. A principal queixa é quanto ao preconceito que ainda enfrentam. Nos...
Quinta-feira, 30 de outubro de 2014
STF invalida norma de AL que exigia depósito para interposição de recurso em Juizados Especiais
Nesta quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4161, ajuizada...
Câmara - Comissão dispensa alvará de construção para casas com mais de cinco anos
Proposta ainda será analisada pela CCJ.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 7093/14, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que dispensa, no caso de...
Ação trabalhista pode ser ajuizada no domicílio do empregado se contratação e serviços ocorrem em local distante
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 2 usuários - 5 horas atrás
De acordo com as regras da competência territorial, o empregado deve propor a reclamação...
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