Mera retenção do dinheiro não tipifica crime
A 25ª Vara Criminal Central de São Paulo absolveu uma acusada de crime de apropriação indébita. De acordo com o juiz Laerte Marrone de Castro Sampaio, embora a acusada tenha se apropriado de R$ 34 mil de terceiro, cometeu apenas infração civil, pois...
Quarta-feira, Fevereiro 22, 2012
Consultor Jurídico
Comissão da OAB mantém vedação a estrangeiros no Brasil
Notícias de Direito
Texto publicado terça, dia 21 de fevereiro de 2012
OAB deve manter barreiras contra bancas internacionais
Por Pedro Canário
A Comissão de Relações...
Artigo - A (in) constitucionalidade da imposição do regime da separação de bens às pessoas com idade superior a setenta anos
Por Ramon Figueiredo e Hildeliza Cabral
Clique aqui e veja a íntegra do artigo.
Fonte: Ibdfam
Publicado em 16/02/2012
Extraído de Recivil
Artigo - Da pensão por morte aos dependentes impúberes
Por Fabio Camacho Dell'Amore Torres
O benefício de pensão por morte tem como beneficiários os dependentes do segurado falecido e tem como finalidade prover a subsistência desses após o óbito daquele.
Nesse sentido, o benefício de pensão...
Aumento de tarifa púlica não pode ser suspenso por liminar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, cassou liminar da Justiça de Tocantins que suspendera o aumento de tarifas de ônibus em Palmas. O ministro afirmou que o serviço público concedido supõe o equilíbrio...
14/02/2012 - 11h18
DECISÃO
Descumprimento de formalidade em agravo não tem que ser provado apenas por certidão cartorária
O não cumprimento de formalidades na interposição de agravo de instrumento pode ser provada por outros meios além da certidão cartorária. A decisão é da Segunda Turma do...
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