Conectividade Social com Certificação Digital, solução ou problema?

Jurídico

Conectividade Social com Certificação Digital, solução ou problema?

Novo modelo do canal Conectividade Social tem trazido problemas aos empreendedores e dificultado cumprimento de exigências relativas ao FGTS

23/08/2012 

Desde o dia 30 de junho, todas as empresas com mais de dez funcionários devem utilizar o modelo ICP do canal Conectividade Social, que faz toda a comunicação com a Previdência Social e o FGTS, mediante Certificado Digital no padrão ICP Brasil.

Porém, desde o início da obrigatoriedade, o sistema vem apresentando problemas técnicos e instabilidades, causando preocupações para o empreendedorismo em virtude das dificuldades para o cumprimento das obrigações acessórias, como as transmissões de informações do INSS.

O SESCON-SP tem recebido inúmeros e-mails e telefonemas de associados reclamando da situação e tem tido contato permanente com a Caixa Econômica Federal reivindicando o aprimoramento do sistema. No início de agosto, por exemplo, a Entidade teve o seu pleito atendido de prorrogação do prazo para a utilização do modelo antigo: o Conectividade Social AR, tendo em vista que muitas empresas não estavam conseguindo transmitir os dados do INSS relativos ao recolhimento da competência julho/2012.

Para o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, o Conectividade Social ICP vem ao encontro da nova realidade mundial, em que a internet se tornou uma grande ferramenta de comunicação, inclusive entre os contribuintes e o governo. "A certificação digital veio solucionar a questão da validade jurídica", explica.

No entanto, o líder setorial questiona, não apenas o novo modelo, mas todos os sistemas desenvolvidos para o cumprimento de obrigações acessórias no País. "São impostas aos contribuintes ferramentas que não suportam a demanda e dificultam ou impedem as transações", argumenta o empresário contábil, lembrando as elevadas multas atreladas a elas.

Além das penalidades, Chapina Alcazar aponta outros ônus ao segmento produtivo, como o excessivo tempo gasto para as transmissões, os custos operacionais e o próprio valor despendido para a aquisição de ferramentas que possibilitam os procedimentos. "É nobre essa modernização, porém, os prejuízos desses processos de transição não podem e nem devem recair ao contribuinte", destaca o líder empresarial. "É preciso flexibilizar esses prazos, dar condições e por que não, até subsídios para o empreendedorismo", finaliza o empresário contábil.

Fonte: INCorporativa