OPINIÃO
(In)eficácia da renúncia à herança quanto aos bens descobertos posteriormente
28 de março de 2021, 11h23
Por Fabrício Augusto Dias
Diante do pequeno valor do patrimônio transmissível, é comum que, por solidariedade, alguns herdeiros renunciem às suas quotas para que outros, em pior situação...
OPINIÃO
A exclusão de famílias homoafetivas pelo artigo 1535 do Código Civil
14 de dezembro de 2021, 14h03
Por Carolina Dumet
Em 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, através da Resolução nº 175, que casais do mesmo sexo teriam direito ao casamento civil e à conversão de união...
DE VOLTA PARA O FUTURO
Escritório no metaverso ressuscita debate sobre Direito e realidade virtual
15 de dezembro de 2021, 9h47
E existem muitas perguntas sem respostas: teremos Habeas Corpus para avatares? Os Tribunais e a Polícia também devem existir virtualmente? Sob qual regime jurídico...
Registro dos filhos na certidão de nascimento e ausência de paternidade
Fernanda R. Tripode
Se o suposto pai não atender a notificação judicial ou negar a alegada paternidade, o juiz remeterá os autos ao representante do Ministério Público para que tome as medidas necessárias para eventual Ação de...
PENSÃO PET
Após divórcio, ex-marido é condenado a pagar auxílio a cinco cães e um gato
14 de dezembro de 2021, 11h12
Por Eduardo Velozo Fuccia
O marido não se opôs, admitindo que sequer tinha tempo para ficar com os bichos.
Confira em Consultor Jurídico
PL quer excluir "declaro marido e mulher" do Código Civil
A proposta de lei protocolada sustenta que o termo "marido e mulher" presente no CC/02 viola a dignidade de casais e milita em sentido contrário ao estabelecido na Constituição.
sábado, 11 de dezembro de 2021
Câmara dos Deputados recebeu um...
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